Enunciado
Suponha que um navio de determinado Estado pretenda exercer o direito de passagem inocente pelo mar territorial brasileiro. À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
Alternativas
- A)
não lhe será permitido atravessar o referido mar, caso o navio seja de um Estado que possua litoral.
- B)
sua passagem deverá ser contínua e rápida, sem a possibilidade de parar ou fundear, ainda que por motivos de força maior.
- C)
a passagem será considerada prejudicial ao Brasil, se esse navio realizar qualquer atividade de pesca.
- D)
caso se trate de navio de propulsão nuclear, não lhe será permitido exercer o direito de passagem inocente.
- E)
poderá ser imposta taxa ao navio, com fundamento apenas na sua passagem pelo mar territorial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A passagem inocente deixa de ser considerada inocente quando o navio estrangeiro pratica atividades incompatíveis com a passagem pelo mar territorial, entre elas qualquer atividade de pesca. A Convenção admite parada ou fundeio quando forem incidentais à navegação normal, necessários por força maior, perigo ou prestação de auxílio, e navios de propulsão nuclear não são automaticamente privados do direito de passagem. Logo, a realização de pesca torna a passagem prejudicial ao Estado costeiro. Alternativa C.