Enunciado
Os princípios que regem a Administração Pública brasileira estão previstos no art. 37 da Constituição Federal. O princípio da IMPESSOALIDADE implica que
Alternativas
- A)
o administrador público pode agir com base em preferências pessoais, desde que isso gere benefício coletivo
- B)
os atos da Administração não podem ser atribuídos ao agente público que os praticou, mas à entidade estatal que representa
- C)
os atos administrativos devem ser praticados de forma a beneficiar o maior número possível de cidadãos
- D)
o administrador pode praticar atos que favoreçam sua família, desde que observe a legalidade
- E)
a Administração deve se pautar exclusivamente pelo texto literal da lei, sem qualquer interpretação
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
**Por que a alternativa B está correta?** O princípio da **impessoalidade** possui duas dimensões: 1. **Para o administrado:** a Administração deve tratar todos igualmente, sem favoritismos ou perseguições os atos devem visar ao interesse público, não a interesses pessoais. 2. **Para o agente público:** os atos praticados pelo agente são atos da **entidade estatal**, não do agente individualmente. Por isso, é vedado o uso da máquina pública para promoção pessoal do administrador. Essa segunda dimensão responde diretamente a esta questão. **Por que as demais estão erradas?** - **A)** O princípio da impessoalidade proíbe exatamente que preferências pessoais do administrador influenciem os atos. - **C)** Isso se aproxima mais do princípio da eficiência impessoalidade é sobre não tratar desigualmente. - **D)** Favorecer a família é nepotismo, expressamente vedado. - **E)** Isso se refere mais ao princípio da legalidade, não da impessoalidade.