Enunciado
A Lei n o 8.666/93 − que institui normas para licitações e contratos da Administração pública − define como “execução indireta” aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros. Dos regimes de execução indireta assegurados pela lei, o que está corretamente definido é:
Alternativas
- A)
empreitada por preço unitário − quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- B)
empreitada por preço global − quando se contrata um empreendimento compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
- C)
tarefa − quando se calcula o salário pelo serviço executado, com ou sem fornecimento de materiais.
- D)
empreitada simples − quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- E)
empreitada integral − quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
No regime da Lei 8.666/1993, empreitada por preço unitário contrata a execução por preço certo para unidades determinadas. A remuneração acompanha quantitativos efetivamente executados e medidos segundo o contrato. Diferencie da empreitada por preço global, que fixa o preço da obra ou serviço como conjunto.