Enunciado
Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados, recebeu a incumbência, de seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao denominado “Líder da Minoria”. Ao consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ana concluiu corretamente que
Alternativas
- A)
a Minoria a ser considerada é o partido ou bloco parlamentar com representação imediatamente inferior à Maioria que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.
- B)
o Líder referido somente contará com Vice-Líderes, que poderão eventualmente receber o expediente de Ana, caso a Minoria represente mais de 10% dos Deputados Federais.
- C)
apesar de o referido Líder não ser formalmente reconhecido pelo Regimento Interno, possui tratamento protocolar próprio e exerce um poder de fato.
- D)
a Minoria a ser considerada é a reunião de parlamentares que, em relação ao governo, expressem posição diversa da Maioria.
- E)
o Líder referido deve ser indicado em deliberação coletiva dos partidos e blocos parlamentares de oposição ao governo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O conceito regimental considera o partido ou bloco imediatamente inferior à Maioria e com posição diversa dela em relação ao Governo. Não corresponde simplesmente à menor bancada.