Enunciado
A legislação mais recente sobre licitações e contratos administrativos regulamenta as modalidades eletrônicas dos atos administrativos destes processos. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir. I. Os recebimentos de propostas dos licitantes nos pregões serão realizados preferencialmente por meios digitais. II. Para assinatura digital dos documentos, é preciso certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. III. A fase de habilitação é a única que deve ser realizada compulsoriamente por meio presencial. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
I e II, apenas.
- C)
I e III, apenas.
- D)
II e III, apenas.
- E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A realização por meios eletrônicos e o uso de assinatura com certificado na infraestrutura indicada são contemplados no regime cobrado. A habilitação não é uma fase obrigatoriamente presencial. Apenas I e II.