Enunciado
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo. O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino. Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública. Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O diálogo competitivo é inaplicável, uma vez que não há dispensa de licitação (contratação direta).
- B)
O Município, ao adotar o diálogo competitivo, deve definir previamente os seus objetivos, convidar potenciais interessados e realizar sessões de diálogo, ao final das quais abrirá a fase competitiva para a apresentação de propostas.
- C)
O diálogo competitivo não está inserido na etapa interna e de preparação da licitação, sendo inviável a sua aplicação para a seleção de propostas do mercado. 39 144
- D)
O diálogo competitivo deveria ter ocorrido previamente com os respectivos órgãos de controle interno e externo, com o Ministério Público competente e com a sociedade civil.
- E)
O diálogo competitivo é inaplicável no referido caso, uma vez que essa modalidade licitatória é exclusiva para obras de engenharia civil acima de R$ 2.000.000,00 e cuja tomadora do serviço seja a União.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratações de obras, serviços e compras em que a Administração precisa desenvolver, com participantes previamente selecionados, alternativas capazes de atender às suas necessidades. Encerrados os diálogos, os licitantes apresentam suas propostas finais. No caso, a contratação envolve tecnologias de inteligência artificial aplicadas à rede municipal de ensino. A modalidade pode ser utilizada quando houver inovação tecnológica ou técnica, necessidade de adaptação de soluções existentes ou impossibilidade de a Administração definir previamente, com precisão, as especificações técnicas da contratação. O procedimento ocorre, em síntese, da seguinte forma: a Administração define suas necessidades e objetivos; publica edital para a pré-seleção dos interessados; realiza sessões de diálogo com os licitantes selecionados; identifica a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades; encerra o diálogo e inicia a fase competitiva, com a apresentação das propostas finais. Por isso, a sociedade Sigma não tem razão ao afirmar que a adoção da modalidade, por si só, viola os princípios administrativos. As demais alternativas estão incorretas porque o diálogo competitivo: não é contratação direta; é uma modalidade de licitação, e não mera consulta realizada na fase interna; não exige diálogo prévio com Ministério Público, órgãos de controle e sociedade civil; não é restrito a obras de engenharia, à União ou a determinado valor.