FGV — Delegado de Polícia — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna. Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR). Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
Alternativas
A)
os Estados partes devem proibir as organizações que encorajem a discriminação racial.
B)
apesar de a discriminação racial poder ser tipificada como infração penal, medida dessa natureza não deve alcançar o exercício da liberdade de expressão.
C)
os Estados partes devem adotar posição de neutralidade em relação às organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça.
D)
propagandas políticas afetas à superioridade racial, apesar de correlatas ao ambiente democrático, não devem ser estimuladas no âmbito dos Estados partes.
E)
a liberdade de expressão tem uma posição preferencial em ambientes democráticos, de modo que atitudes discriminatórias não justificam sua restrição, devendo-se preferir medidas de caráter preventivo e educativo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A Convenção determina que os Estados proíbam organizações e atividades de propaganda que promovam ou incitem discriminação racial, sem conferir proteção preferencial a esse discurso.
A Convenção determina que os Estados proíbam organizações e atividades de propaganda que promovam ou incitem discriminação racial, sem conferir proteção preferencial a esse discurso.