FGV — Delegado de Polícia — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
Alternativas
A)
são redigidas com base em um referencial de igualdade formal, não sendo direcionadas a aspectos individuais.
B)
devem ser levadas em conta as necessidades individuais dos presos, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
C)
compete essencialmente ao Poder Judiciário levar em consideração as necessidades individuais dos presos, não à administração penitenciária.
D)
são redigidas em caráter geral, de modo que os presos são concebidos como um grupo uniforme, não devendo ser vistos em sua perspectiva individual.
E)
exigem que as medidas de viés penitenciário sejam antecedidas de consulta aos detentos, cuja opinião pode ser desconsiderada em decisão fundamentada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
As Regras de Mandela exigem consideração das necessidades individuais dos presos, com atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, para que medidas específicas não sejam tratadas como discriminação.
As Regras de Mandela exigem consideração das necessidades individuais dos presos, com atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, para que medidas específicas não sejam tratadas como discriminação.