FGV — Delegado de Polícia — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Foi encaminhada *notitia criminis* a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH
Alternativas
A)
assegurou aos pais a prioridade na realização da escolha referida na *notitia criminis.*
B)
dispôs que deveria ser assegurado o melhor interesse da criança, não assegurando aos pais o direito de realizar essa escolha.
C)
não incursionou nessa temática, que veio a ser abordada no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
D)
afastou a liberdade de escolha dos pais, quanto ao gênero de instrução, quando o Poder Público assegurar o direito à educação de maneira gratuita.
E)
assegurou à criança e ao adolescente o direito de escolher o gênero de instrução, competindo ao órgão estatal competente decidir caso haja divergência com os pais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 26, item 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura aos pais prioridade na escolha do gênero de instrução a ser ministrada aos filhos.
O art. 26, item 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura aos pais prioridade na escolha do gênero de instrução a ser ministrada aos filhos.