De acordo com a Lei Estadual nº 9.537/2021, ao militar é facultado fazer sua declaração de beneficiários, cujo objetivo é facilitar e subsidiar o processo de habilitação dos mesmos à pensão militar. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.537/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A declaração poderá ser feita e atualizada a qualquer tempo e deverá ser armazenada em meio digital em sistema de gestão de pessoas de cada Corporação Militar do Estado. ( ) A declaração de beneficiários gera direitos aos beneficiários declarados, excluindo os direitos de potenciais beneficiários que porventura não constem discriminados na declaração. ( ) Devem constar dessa declaração os possíveis beneficiários, indicando-se, no mínimo, nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
A)
V – F – V.
B)
F – V – F.
C)
V – V – F.
D)
F – F – F.
E)
V – V – V.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Conceito examinado: ( ) Devem constar dessa declaração os possíveis beneficiários, indicando-se, no mínimo, nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As afirmativas são, respectivamente,. A opção A apresenta a resposta indicada no gabarito: V – F – V. Para resolver, identifique a condição ou o critério solicitado no enunciado antes de comparar as opções. As demais respostas correspondem a alternativas distintas: F – V – F; V – V – F; F – F – F; V – V – V. Cada alternativa deve ser confrontada com os dados específicos do caso, especialmente idade, sinais clínicos, tempo de evolução e tipo de exame ou conduta solicitado. Atenção: este comentário é um rascunho de revisão e ainda precisa de fundamentação clínica individual antes de ser utilizado como microaula.
Conceito examinado: ( ) Devem constar dessa declaração os possíveis beneficiários, indicando-se, no mínimo, nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As afirmativas são, respectivamente,. A opção A apresenta a resposta indicada no gabarito: V – F – V. Para resolver, identifique a condição ou o critério solicitado no enunciado antes de comparar as opções. As demais respostas correspondem a alternativas distintas: F – V – F; V – V – F; F – F – F; V – V – V. Cada alternativa deve ser confrontada com os dados específicos do caso, especialmente idade, sinais clínicos, tempo de evolução e tipo de exame ou conduta solicitado. Atenção: este comentário é um rascunho de revisão e ainda precisa de fundamentação clínica individual antes de ser utilizado como microaula.