De acordo com a Lei Estadual nº 443/1981, a passagem do policial militar à situação de inatividade mediante reforma se efetua de ofício. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, a reforma não será aplicada ao policial militar que
Alternativas
A)
sendo oficial, a tiver determinada pelo Tribunal estadual competente, em julgamento por ele efetuado em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido.
B)
sendo Aspirante a Oficial PM ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, em julgamento de Conselho de Disciplina.
C)
estiver agregado por mais de um ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável.
D)
for condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado.
E)
for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Conceito examinado: cial militar à situação de inatividade mediante reforma se efetua de ofício. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, a reforma não será aplicada ao policial militar que. A opção C apresenta a resposta indicada no gabarito: estiver agregado por mais de um ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável. Para resolver, identifique a condição ou o critério solicitado no enunciado antes de comparar as opções. As demais respostas correspondem a alternativas distintas: sendo oficial, a tiver determinada pelo Tribunal estadual competente, em julgamento por ele efetuado em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido; sendo Aspirante a Oficial PM ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, em julgamento de Conselho de Disciplina; for condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Cada alternativa deve ser confrontada com os dados específicos do caso, especialmente idade, sinais clínicos, tempo de evolução e tipo de exame ou conduta solicitado. Atenção: este comentário é um rascunho de revisão e ainda precisa de fundamentação clínica individual antes de ser utilizado como microaula.
Conceito examinado: cial militar à situação de inatividade mediante reforma se efetua de ofício. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, a reforma não será aplicada ao policial militar que. A opção C apresenta a resposta indicada no gabarito: estiver agregado por mais de um ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável. Para resolver, identifique a condição ou o critério solicitado no enunciado antes de comparar as opções. As demais respostas correspondem a alternativas distintas: sendo oficial, a tiver determinada pelo Tribunal estadual competente, em julgamento por ele efetuado em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido; sendo Aspirante a Oficial PM ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, em julgamento de Conselho de Disciplina; for condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Cada alternativa deve ser confrontada com os dados específicos do caso, especialmente idade, sinais clínicos, tempo de evolução e tipo de exame ou conduta solicitado. Atenção: este comentário é um rascunho de revisão e ainda precisa de fundamentação clínica individual antes de ser utilizado como microaula.