O compliance é uma prática oriunda do marco regulatório corporativo anglo-saxão, particularmente o norte-americano. A legislação brasileira utiliza a terminologia de programas de integridade para se referir aos sistemas de compliance. Assinale a opção que indica um marco legal de programas de integridade pública no Brasil.
Alternativas
A)
Decreto da Governança.
B)
Lei Anticorrupção.
C)
Lei das Estatais.
D)
Lei de Responsabilidade Fiscal.
E)
Decreto de Acesso à Informação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Governança e compliance dependem de regras formais de direção e controle. A alternativa do item associa a prática ao instrumento denominado Decreto da Governança. A alternativa A corresponde a: Decreto da Governança.
Governança e compliance dependem de regras formais de direção e controle. A alternativa do item associa a prática ao instrumento denominado Decreto da Governança. A alternativa A corresponde a: Decreto da Governança.