FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito
Assunto
Direito público
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Enunciado
Após sucessivas decisões administrativas e judiciais desautorizando a aplicação da Lei estadual nº X, sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da República, o Partido Político Alfa, com representação apenas no Senado Federal, ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal, tendo pedido o reconhecimento de sua conformidade constitucional. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Alternativas
A)
não apresenta nenhuma irregularidade.
B)
somente apresenta irregularidade em relação à legitimidade de Alfa.
C)
somente apresenta irregularidade em relação ao instrumento utilizado por Alfa.
D)
somente apresenta irregularidade em relação ao pedido formulado por Alfa.
E)
somente apresenta irregularidade em relação ao tribunal ao qual Alfa direcionou a ação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: não apresenta nenhuma irregularidade. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: não apresenta nenhuma irregularidade. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.