FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito
Assunto
Direito público
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Enunciado
Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que
Alternativas
A)
os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.
B)
as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.
C)
as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.
D)
os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.
E)
as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.