FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito
Assunto
Direito público
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Enunciado
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecanismo segundo o qual se determina o contingenciamento da despesa quando a receita não se realizar exatamente como originariamente prevista denomina-se
Alternativas
A)
abertura de crédito adicional.
B)
reaplicação dos investimentos.
C)
autorização de nova despesa.
D)
avaliação orçamentária.
E)
limitação de empenho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: limitação de empenho. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: limitação de empenho. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.