FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito
Assunto
Direito público
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os requisitos para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, pelos órgãos e entidades da administração pública. Entre os órgãos e entidades da administração pública que não se submetem à exigência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias estão
Alternativas
A)
as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
B)
as autarquias.
C)
as empresas públicas.
D)
a Poder Judiciário.
E)
os Tribunais de Conta.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: as empresas públicas. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: as empresas públicas. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.