FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito
Assunto
Direito público
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Enunciado
Avalie, de acordo com a jurisprudência, se a análise da vedação ao confisco deve apurar se o aumento de carga tributária: I. é necessário para fazer frente ao custeio das despesas do respectivo regime; II. importou em comprometimento do patrimônio e renda do contribuinte, incompatível com o atendimento das necessidades primordiais a uma vida com dignidade; III. precede de estudo atuarial específico à edição de lei que aumente o tributo. Está correto o que se afirma em
Alternativas
A)
II, apenas.
B)
I e II, apenas.
C)
II e III, apenas.
D)
I e III, apenas.
E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: I e II, apenas. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: I e II, apenas. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.