FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024

Alternativas

1. A)

   não será progressivo.

2. B)

   incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos.

3. C)

   somente está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, constituindo exceção ao princípio da anterioridade anual.

4. D)

   relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o herdeiro, ou tiver domicílio o donatário.

5. E)

   será devido ao Estado onde tiver domicílio o donatário, se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, até que sobrevenha lei complementar sobre o tema.