FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — Direito público — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito
Assunto
Direito público
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Enunciado
Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio.
Alternativas
A)
Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão.
B)
Auxílio-acidente e Salário-família.
C)
Salário maternidade e Pensão por morte.
D)
Auxílio-acidente e Aposentadoria especial.
E)
Salário-família e Auxílio-reclusão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: Salário-família e Auxílio-reclusão. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A questão trata de direito e exige relacionar o caso apresentado ao critério indicado na alternativa correta: Salário-família e Auxílio-reclusão. Para revisar o tema, identifique no enunciado os elementos que sustentam essa conclusão e compare a regra ou conceito com as demais alternativas; a resposta depende dessa distinção, e não apenas da memorização de palavras isoladas.