Fábio, servidor público civil do Estado de Pernambuco, pretende fazer uso da licença para tratamento de saúde, por ter sido diagnosticado com uma grave doença. Nesse contexto, o referido servidor público constatou ser necessária a realização de inspeção médica. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir. I. Nas localidades em que não houver junta médica, a inspeção poderá, a juízo da Administração, ser realizada por médico da Secretaria de Saúde, e, na falta deste, com a declaração do fato, por outro médico do serviço público. II. O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a doze meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, nos quais, a critério da junta médica, a licença poderá ser prorrogada por igual período. III. No processamento das licenças para tratamento de saúde, será observada a publicidade, inerente aos atos praticados pela Administração Pública, sobre os laudos e atestados médicos. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
A)
I, apenas.
B)
II, apenas.
C)
III, apenas.
D)
I e III, apenas.
E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Licença para tratamento de saúde de servidor estadual segue requisitos estatutários próprios. Na situação descrita, somente a primeira afirmação corresponde a esses requisitos. A alternativa A corresponde a: I, apenas.
Licença para tratamento de saúde de servidor estadual segue requisitos estatutários próprios. Na situação descrita, somente a primeira afirmação corresponde a esses requisitos. A alternativa A corresponde a: I, apenas.