O Município de Riacho Verde propôs ação de reintegração de posse contra os proprietários dos lotes 21 e 22 da zona rural, que, ao cercar suas propriedades com alambrado, obstruíram o acesso de uma estrada municipal desativada há mais de 20 anos, a qual levava a um antigo porto fluvial atualmente abandonado. Os réus alegaram, em contestação, que a estrada não mais possui função pública, não havendo qualquer interesse social ou coletivo em sua manutenção, e que o Município jamais formalizou qualquer registro de domínio da via. O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido do Município, entendimento este confirmado pelo Tribunal estadual. Inconformados, os réus interpuseram recurso especial ao STJ, sustentando a perda da função pública da via e a possibilidade de sua apropriação privada. Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
A obstrução de estrada pública desativada há décadas é legítima, desde que comprovada a ausência de interesse público e o não uso contínuo da via.
B)
Bens públicos de uso comum do povo são passíveis de usucapião, desde que deixem de atender à coletividade por período superior a 20 (vinte) anos.
C)
A posse de bem público não exige demonstração material pelo ente público, pois decorre diretamente do domínio jurídico do bem.
D)
A inatividade da estrada por período superior a 20 (vinte) anos presume sua desafetação, autorizando a incorporação ao patrimônio privado lindeiro.
E)
A ausência de registro imobiliário do bem público transfere automaticamente sua titularidade ao particular que comprovar posse prolongada e ininterrupta.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Na proteção possessória de bem público, o ente titular exerce posse jurídica derivada do domínio público. Não precisa demonstrar uso físico contínuo do terreno. A alternativa C corresponde a: A posse de bem público não exige demonstração material pelo ente público, pois decorre diretamente do domínio jurídico do bem.
Na proteção possessória de bem público, o ente titular exerce posse jurídica derivada do domínio público. Não precisa demonstrar uso físico contínuo do terreno. A alternativa C corresponde a: A posse de bem público não exige demonstração material pelo ente público, pois decorre diretamente do domínio jurídico do bem.