Enunciado
A sociedade de economia mista Beta, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco, pretende deflagrar processo licitatório visando à celebração de contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia, em observância às formalidades constitucionais e legais. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise os regimes a seguir. I. Contratação integrada, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata. II. Contratação semi-integrada, quando for possível definir previamente no projeto básico as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual, em obra ou serviço de engenharia que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias. III. Empreitada integral, quando a obra ou o serviço de engenharia for de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado. Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão, dentre outros, o(s) regime(s) elencado(s) em:
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
II, apenas.
- C)
III, apenas.
- D)
I e III, apenas.
- E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Empresas estatais submetem suas obras e serviços de engenharia à Lei 13.303/2016. A contratação semi-integrada, nas condições descritas, é o regime admitido dentre os itens. Portanto, a alternativa B responde ao enunciado: II, apenas.