Enunciado
Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual. Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:
Alternativas
- A)
aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo composto.
- B)
aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo composto. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
- C)
aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
- D)
aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos compostos.
- E)
aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos simples.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Ato complexo resulta da manifestação integrada de mais de um órgão, como no exemplo da aposentadoria sujeito a registro. Férias concedidas por uma autoridade são ato simples. Portanto, a alternativa C responde ao enunciado: aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.