FGV — Analista de Gestão - Julgamento — Assinale a opção que indica os princípios expressamente previstos na Lei de Processo — 2025
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Prova
TCE-PE — Analista de Gestão - Julgamento — 2025
Ano
2025
Disciplina
Julgamento e Direito
Assunto
Motivação e razoabilidade administrativas
Cargo
Analista de Gestão - Julgamento
Enunciado
Assinale a opção que indica os princípios expressamente previstos na Lei de Processo Administrativo do Estado de Pernambuco como de obediência obrigatória pela Administração Pública estadual.
Alternativas
A)
Finalidade e eficiência.
B)
Adequação e moralidade.
C)
Motivação e razoabilidade.
D)
Confiança legítima e ampla defesa.
E)
Contraditório e adequação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Motivação exige explicitar razões do ato; razoabilidade veda medidas desproporcionais. Ambos aparecem expressamente no regime processual administrativo estadual cobrado. Portanto, a alternativa C responde ao enunciado: Motivação e razoabilidade.
Motivação exige explicitar razões do ato; razoabilidade veda medidas desproporcionais. Ambos aparecem expressamente no regime processual administrativo estadual cobrado. Portanto, a alternativa C responde ao enunciado: Motivação e razoabilidade.