Enunciado
João é parte de processo administrativo que tramita no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco. Registre-se que, em determinado momento, João se dirigiu à autoridade administrativa competente, apresentando-lhe documentos e provas para instruir a relação processual. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O administrado poderá, até antes da decisão do objeto do processo administrativo, apresentar documentos e provas que tenham correspondência ao direito dele, devolvendo-se à Administração Pública a verificação delas para os efeitos legais pretendidos. ( ) Estando o processo administrativo em fase de homologação processual, não se permitirá apresentação de novas provas, inclusive se da decisão resultar exoneração ou despedimento do administrado. ( ) É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documento, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A)
V – V – V.
- B)
V – V – F.
- C)
F – V – F.
- D)
V – F – V.
- E)
F – F – V.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
No processo administrativo, o interessado pode oferecer provas antes da decisão e a Administração não pode recusar documentos sem motivo. A fase indicada não elimina toda possibilidade de produção probatória. Portanto, a alternativa D responde ao enunciado: V – F – V.