Enunciado
Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta, decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova comunicação revogando a proposta. No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita. Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A simples recepção da proposta, independentemente de aceitação, já torna o contrato perfeito entre ausentes.
- B)
Mesmo sem prazo fixado, a proposta escrita obriga o proponente por prazo razoável, não podendo ser revogada antes de a outra parte se manifestar.
- C)
Como a proposta foi feita sem prazo e Maria não a aceitou de forma imediata, Paulo pôde revogá-la antes da aceitação.
- D)
A proposta feita sem prazo a ausente obriga o proponente até a chegada da aceitação, qualquer que seja o tempo decorrido.
- E)
O contrato, mesmo sem resposta expressa, reputa-se concluído pois o simples silêncio da parte destinatária implica em aceitação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Proposta sem prazo dirigida a pessoa presente deixa de obrigar se não é aceita imediatamente. A aceitação posterior depende de nova concordância do proponente. Portanto, a alternativa C responde ao enunciado: Como a proposta foi feita sem prazo e Maria não a aceitou de forma imediata, Paulo pôde revogá-la antes da aceitação.