Enunciado
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa ( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. As afirmativas são, na ordem apresentada,
Alternativas
- A)
F – V – V.
- B)
V – F – V.
- C)
V – V – V.
- D)
F – V – F.
- E)
F – F – F.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A Lei 8.080/1990 define saúde por determinantes sociais e organiza ações do SUS. Julgue separadamente as afirmações e confronte a redação com os objetivos e princípios previstos na norma.