FGV — Assistente de Administração — Administração, orçamento e contabilidade — 2021
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Assistente de Administração — 2021
Ano
2021
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Administração, orçamento e contabilidade
Cargo
Assistente de Administração
Enunciado
Os princípios orçamentários contribuem para a consistência e a regularidade das práticas orçamentárias ao longo do tempo e permitem identificar eventuais desvios de conformidade. Quanto ao princípio da exclusividade, uma característica que pode ser associada a ele é:
Alternativas
A)
a lei orçamentária não consignará dotações globais para atender a despesas diversas;
B)
a lei orçamentária não pode “dar outras providências”;
C)
a lei orçamentária registrará receitas e despesas em deduções;
D)
as leis orçamentárias necessitam de formalização legal;
E)
receitas de impostos não devem ser vinculadas a despesas específicas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. A LOA deve tratar de previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvadas exceções constitucionais. A fórmula vaga “e dá outras providências” pode esconder matéria estranha e afrontar a exclusividade.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. A LOA deve tratar de previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvadas exceções constitucionais. A fórmula vaga “e dá outras providências” pode esconder matéria estranha e afrontar a exclusividade.