FGV — Assistente de Administração — Administração, orçamento e contabilidade — 2021

Enunciado

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes. Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:

Alternativas

  1. A)

    projeção do IPCA para o ano corrente ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o menor;

  2. B)

    projeção do IPCA para o ano corrente ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o maior;

  3. C)

    variação do IPCA do ano anterior ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o maior;

  4. D)

    variação do IPCA do ano anterior ou acrescido de 90% do crescimento da RCL do ano anterior, dos dois o maior;

  5. E)

    variação do IPCA do ano anterior ou acrescido de 90% do crescimento da RCL do ano anterior, dos dois o menor. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. A regra fiscal estadual descrita compara correção pelo IPCA com percentual do crescimento da receita corrente líquida, usando o maior dos parâmetros apontados. Atente ao período de referência de cada índice.

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