FGV — Assistente de Administração — Direito público e controle — 2021
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Assistente de Administração — 2021
Ano
2021
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Administração
Enunciado
O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, incumbido da execução de atividades típicas da Administração Pública. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente com essas características é a:
Alternativas
A)
subsidiária integral, devendo ser criada a partir de autorização legal;
B)
empresa pública, devendo ser criada a partir de autorização legal;
C)
sociedade de economia mista, devendo ser criada por lei;
D)
fundação pública, devendo ser criada por decreto;
E)
autarquia, devendo ser criada por lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Autarquia possui personalidade de direito público e nasce diretamente de lei específica. Empresa pública e fundação de direito privado têm regras de criação distintas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Autarquia possui personalidade de direito público e nasce diretamente de lei específica. Empresa pública e fundação de direito privado têm regras de criação distintas.