FGV — Assistente de Administração — Direito público e controle — 2021
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Assistente de Administração — 2021
Ano
2021
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Administração
Enunciado
Após regular processo administrativo disciplinar, João foi demitido do serviço público. Em razão da vacância do cargo, Maria, servidora estável, foi regularmente promovida e passou a ocupá-lo. Pouco tempo depois, a demissão de João foi anulada por decisão judicial transitada em julgado. Acresça-se que o cargo anterior de Maria estava ocupado e não havia outro cargo vago. À luz dessa narrativa, João deve ser:
Alternativas
A)
posto em disponibilidade e Maria deve permanecer no cargo;
B)
reintegrado e Maria, posta em disponibilidade;
C)
posto em disponibilidade e Maria, demitida;
D)
reintegrado e Maria, indenizada;
E)
reintegrado e Maria, demitida.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Se a demissão é anulada, o servidor estável retorna por reintegração. O ocupante estável do cargo pode ser reconduzido, aproveitado ou colocado em disponibilidade segundo as condições constitucionais.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Se a demissão é anulada, o servidor estável retorna por reintegração. O ocupante estável do cargo pode ser reconduzido, aproveitado ou colocado em disponibilidade segundo as condições constitucionais.