FGV — Assistente de Administração — Direito público e controle — 2021
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Assistente de Administração — 2021
Ano
2021
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Administração
Enunciado
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
Alternativas
A)
só começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas;
B)
produz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas;
C)
deve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;
D)
produz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas;
E)
produz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A aposentadoria concedida pelo órgão produz efeitos, mas o ato inicial permanece sujeito à apreciação para registro pelo Tribunal de Contas. A concessão não dispensa controle externo.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A aposentadoria concedida pelo órgão produz efeitos, mas o ato inicial permanece sujeito à apreciação para registro pelo Tribunal de Contas. A concessão não dispensa controle externo.