FGV — Assistente de Administração — Direito público e controle — 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Assistente de Administração — 2021
Ano
2021
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Administração

Enunciado

Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente para apreciá-las. A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser encaminhadas:

Alternativas

  1. A)

    à Câmara Municipal de Gama, que irá julgá-las;

  2. B)

    ao Tribunal de Contas do Estado, que irá julgá-las;

  3. C)

    ao Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio, sendo julgadas pela Câmara Municipal de Gama;

  4. D)

    ao Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio, sendo julgadas pela Assembleia Legislativa;

  5. E)

    à Câmara Municipal de Gama, que fará uma análise prévia, política, sendo julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Contas anuais do prefeito seguem para parecer prévio do Tribunal de Contas e julgamento pela Câmara Municipal. Parecer prévio não se confunde com decisão final das contas de governo.

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