Enunciado
A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu informações de que a Associação de Moradores do Bairro ZZ estaria estimulando a depredação de bens públicos. Após a regular tramitação do processo administrativo no qual representantes da Associação foram ouvidos, o Secretário Municipal, entendendo provados os fatos, decidiu pela sua dissolução compulsória. À luz da narrativa acima, é correto afirmar que a dissolução compulsória da referida Associação:
Alternativas
- A)
observou a ordem constitucional, pois foi preservada a garantia do devido processo legal;
- B)
observou a ordem constitucional, desde que o Secretário Municipal tenha recebido delegação do Prefeito Municipal;
- C)
não observou a ordem constitucional, pois é vedada, em qualquer hipótese, a dissolução compulsória de associações;
- D)
não observou a ordem constitucional, pois a dissolução compulsória de associações exige decisão judicial transitada em julgado;
- E)
não observou a ordem constitucional, pois seria necessário o prévio trânsito em julgado da sentença condenatória pelos crimes referidos. REDAÇÃO POLITICAMENTE CORRETO E POLITICAMENTE INCORRETO John Cleese, comediante britânico, comenta: "Começou como uma ideia bastante decente e em seguida transforma-se numa coisa completamente errada e é levada até ao absurdo". Também o músico Nick Cave critica o exagero do politicamente correto: "Em tempos uma tentativa meritória de reimaginar a nossa sociedade de forma mais justa, agora apresenta todos os piores aspectos que a religião tem para oferecer, e nenhuma da sua beleza - [cheia de] certezas morais e de uma arrogância acima de qualquer capacidade de redenção." Na década de 2000, o jornalista Éric Zemmour desenvolveu a ideia de que a recusa de usar uma linguagem politicamente correta foi criminalizada e condenou a "lógica inquisitorial" das associações antirracistas. Para o filósofo Dominique Lecourt, o politicamente correto é "uma retórica da dissuasão", "um meio de intimidação que sugere que haveria um pensamento único, um caminho certo em relação ao qual todos devemos ser julgados." Tornou-se, através das chamadas leis antirracistas ou memoriais, "um instrumento de conquista do poder" usado por "minorias ativas bem organizadas que espalham seu conformismo puro", "muitas vezes de tom religioso". (Wikipédia) Temos, acima, diferentes opiniões sobre o emprego do politicamente correto/incorreto na linguagem. Diga o que você pensa sobre o assunto, em 20 a 30 linhas, em linguagem culta, sem transcrever trechos do texto apresentado, ainda que possa usar as ideias convenientes nele contidas. Tratando-se de texto argumentativo, selecione com cuidado os argumentos apresentados em defesa do que você expõe. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO Tipo 1 Cor BRANCA Folha de rascunho para redação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO Realização
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Associação somente pode ser dissolvida compulsoriamente por decisão judicial transitada em julgado. Suspensão das atividades também depende de decisão judicial, mas não do trânsito em julgado.