Enunciado
Luciana, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, obteve, no curso de auditoria governamental, informações sigilosas de órgão jurisdicionado da Corte de Contas, tomando a devida cautela no seu armazenamento e na restrição de acesso. Visando robustecer ainda mais as evidências obtidas, Luciana realizou entrevistas de auditoria com outros órgãos jurisdicionados do TCE-PI e com representantes da sociedade civil, disponibilizando as informações sigilosas recebidas para fins de confronto e circularização. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, a conduta de Luciana de divulgar informações sigilosas obtidas no exercício das funções pode sujeitá-la à penalidade disciplinar de
Alternativas
- A)
demissão.
- B)
suspensão.
- C)
advertência.
- D)
destituição de função gratificada.
- E)
destituição de cargo em comissão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. O sigilo profissional protege informações obtidas no exercício do controle externo. Divulgá-las indevidamente pode caracterizar infração funcional punível com demissão, conforme o regime disciplinar aplicável.