Enunciado
No curso de auditoria governamental para fiscalização da regularidade dos contratos de fornecimento de merendas escolares para a Escola Municipal Alfa, os auditores de controle externo do TCE-PI verificaram fortes indícios de superfaturamento dos contratos, oriundos de conduta dolosa de agentes públicos, sob a chefia do Secretário Municipal de Educação. Percebendo que o avanço das investigações levaria inexoravelmente à descoberta de seu envolvimento nos danos causados ao erário, o secretário tomou providências para impedir a atuação da equipe de auditores, se negando a permitir sua entrada nas dependências da Secretaria, bem como negando o acesso às informações e aos documentos requisitados por ela. Ante a frustração da execução da auditoria, a equipe de auditores reportou o fato ao corpo deliberativo da Corte de Contas, sugerindo a aplicação de medidas que garantam a continuidade dos trabalhos. Ciente da situação, a Corte de Contas determinará,
Alternativas
- A)
cautelarmente, o julgamento das contas de Bruno irregulares, por deliberação do Conselheiro relator.
- B)
cautelarmente, o afastamento temporário de Bruno, por deliberação da maioria absoluta do colegiado competente.
- C)
definitivamente, o afastamento de Bruno, por deliberação da maioria relativa do colegiado competente, em voto secreto.
- D)
cautelarmente, o ressarcimento ao erário pelos danos decorrentes do superfaturamento dos contratos, ainda que não liquidados.
- E)
cautelarmente, a realização de monitoramento, com escolta da equipe de auditores pela polícia militar, visando garantir a continuidade da auditoria.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. O afastamento cautelar de responsável durante fiscalização visa resguardar o processo e a apuração. A medida exige decisão do colegiado competente e observância do quórum previsto no regimento.