Enunciado
O processo de elaboração das estimativas de Receitas Orçamentárias possui etapas que envolvem a revisão e a possibilidade de alteração nas estimativas realizadas, para as quais se requer uma justificativa, que não pode ser
Alternativas
- A)
pautada em uma argumentação de necessidade de gasto essencial.
- B)
baseada em alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços.
- C)
baseada no fato de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação, dificultando a modelagem no SIOP.
- D)
fundamentada em situações a partir das quais as receitas forem impactadas direta ou indiretamente por efeitos decorrentes de alterações legais ou contratuais.
- E)
sustentada a partir do fato de que se trata de uma receita atípica ou de baixa previsibilidade, de difícil modelagem no SIOP, como por exemplo as receitas oriundas de licitações, convênios, doações, inscrições, entre outras.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A revisão das estimativas de receita orçamentária exige justificativa técnica compatível com os parâmetros de previsão. A necessidade de financiar despesa essencial, isoladamente, não produz arrecadação, e o item deve ser lido no contexto da alternativa apontada.