Enunciado
Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, avalie as afirmativas a seguir. I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais. II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais. III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
I e II, apenas.
- C)
I e III, apenas.
- D)
II e III, apenas.
- E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. PPA, LDO e LOA compõem o sistema de planejamento e orçamento: o PPA fixa diretrizes plurianuais, a LDO orienta a elaboração da LOA e a LOA estima receitas e autoriza despesas. A coerência entre eles permite verificar as assertivas.