Enunciado
No curso de auditoria governamental na Secretaria de Cultura do Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, os auditores da Corte de Contas identificaram inconsistências na contratação de shows e eventos pela municipalidade, com valores muito além dos praticados pelo mercado e completamente dissonantes da realidade financeira e orçamentária do ente. Ficou evidenciado que tal fato era de conhecimento não só do Prefeito e do Secretário de Cultura, mas também do controlador interno, Carlos, servidor exclusivamente comissionado. Em sede de entrevista, foi evidenciado que o controlador não tomou qualquer medida sanatória e nem reportou a irregularidade ao TCE-PI por receio de ser exonerado ad nutum, uma vez que não titulariza cargo público efetivo, não gozando de estabilidade. Nos termos do Regimento Interno do TCE-PI, a omissão no dever de informar à Corte de Contas as irregularidades apuradas no âmbito do controle interno, acarretará a Carlos sua
Alternativas
- A)
isenção de culpa.
- B)
responsabilização solidária.
- C)
responsabilização eventual, apenas no caso de reiteração da conduta omissiva.
- D)
responsabilização eventual, apenas no caso de as contas do prefeito serem julgadas regulares.
- E)
responsabilização subsidiária, apenas nos casos das contas do prefeito serem julgadas regulares com ressalvas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. O responsável pelo controle interno deve comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas quando delas tomar conhecimento. A omissão pode gerar responsabilização solidária, pois priva o controle externo da informação necessária.