FGV — Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento — A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públic — 2015

Enunciado

A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança;

  2. B)

    cassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão;

  3. C)

    a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta;

  4. D)

    o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível;

  5. E)

    o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Licença-prêmio, segundo o estatuto estadual referido, recompensa assiduidade durante período legal. O direito depende dos requisitos da lei aplicável, e não de simples escolha discricionária da chefia.

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