FGV — Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento — Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe” — 2015

Enunciado

Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, é correto afirmar que é de competência:

Alternativas

  1. A)

    elaborar e aprovar projetos de lei relativos à criação, transformação e extinção de seus cargos;

  2. B)

    elaborar a sua proposta orçamentária na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

  3. C)

    elaborar lista tríplice com os nomes dos candidatos à presidência da Corte de Contas e enviá-la ao Chefe do Poder Executivo Estadual para a escolha e nomeação;

  4. D)

    elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à Assembleia Legislativa, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes;

  5. E)

    elaborar requerimento ao Poder Executivo para realização de concurso de provas e títulos para provimento dos cargos necessários aos serviços internos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

Autonomia financeira e administrativa do Tribunal inclui elaborar a própria proposta orçamentária conforme a LDO. O órgão continua sujeito ao processo de aprovação orçamentária previsto na Constituição.

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