FGV — Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento — Sobre o tema “Vinculação do servidor público ao Regime Próprio da Previdência Social — 2015

Enunciado

Sobre o tema “Vinculação do servidor público ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 113/2005)”, é correto afirmar que o servidor:

Alternativas

  1. A)

    afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo sem recebimento de subsídio ou remuneração perde a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

  2. B)

    cedido a órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios permanece vinculado ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

  3. C)

    cedido a órgão ou entidade da Administração Direta fica dispensado do recolhimento das contribuições previdenciárias, sem prejuízo da manutenção de sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

  4. D)

    cedido ao Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios mantém a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

  5. E)

    aposentado perde a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe, ainda que permaneça a verter contribuições aos cofres públicos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

A cessão de servidor a outro órgão não rompe automaticamente seu vínculo com o regime próprio previdenciário de origem. O custeio e os deveres de recolhimento seguem as regras próprias da cessão.

Questões relacionadas