FGV — Analista Técnico - Direito — A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento pre — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Consumação nos crimes patrimoniais
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:
Alternativas
A)
tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;
B)
consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;
C)
consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente;
D)
tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;
E)
consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
No furto, a inversão da posse da coisa consuma o crime mesmo que dure pouco e ocorra perseguição imediata. A recuperação do bem posteriormente não transforma a consumação em mera tentativa.
No furto, a inversão da posse da coisa consuma o crime mesmo que dure pouco e ocorra perseguição imediata. A recuperação do bem posteriormente não transforma a consumação em mera tentativa.