FGV — Analista Técnico - Direito — A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento pre — 2022

Enunciado

A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:

Alternativas

  1. A)

    tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;

  2. B)

    consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;

  3. C)

    consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente;

  4. D)

    tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;

  5. E)

    consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

No furto, a inversão da posse da coisa consuma o crime mesmo que dure pouco e ocorra perseguição imediata. A recuperação do bem posteriormente não transforma a consumação em mera tentativa.

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