FGV — Analista Técnico - Direito — Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da cau — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Valor da causa em pedidos subsidiários
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal. Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:
Alternativas
A)
incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;
B)
correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;
C)
incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;
D)
correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;
E)
incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Em pedidos subsidiários, o valor da causa obedece à regra específica do CPC e não resulta da soma automática de todos os pedidos. O juiz pode corrigir de ofício valor manifestamente contrário aos critérios legais.
Em pedidos subsidiários, o valor da causa obedece à regra específica do CPC e não resulta da soma automática de todos os pedidos. O juiz pode corrigir de ofício valor manifestamente contrário aos critérios legais.