FGV — Analista Técnico - Direito — Em determinado processo, a parte autora logrou comprovar, mediante robusta prova docu — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Tutela da evidência satisfativa
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Em determinado processo, a parte autora logrou comprovar, mediante robusta prova documental que instruiu a petição inicial, os fatos constitutivos de seu alegado direito subjetivo, além de demonstrar a existência de enunciado de súmula vinculante em abono aos argumentos jurídicos que sustentava. Invocando esse contexto, o demandante requereu, antes mesmo da citação do réu, a concessão de tutela provisória que lhe permitisse exercer, de imediato, o direito que afirmava titularizar, o que foi deferido pelo juiz da causa. No tocante a essa tutela provisória, é correto afirmar que se trata de:
Alternativas
A)
tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;
B)
tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;
C)
tutela da evidência, de natureza satisfativa, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;
D)
tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por apelação;
E)
tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por apelação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Tutela da evidência se baseia na demonstração qualificada do direito, sem exigir perigo da demora na hipótese legal. Documentos robustos e súmula vinculante justificam a medida satisfativa; a decisão interlocutória admite agravo de instrumento.
Tutela da evidência se baseia na demonstração qualificada do direito, sem exigir perigo da demora na hipótese legal. Documentos robustos e súmula vinculante justificam a medida satisfativa; a decisão interlocutória admite agravo de instrumento.