FGV — Analista Técnico - Direito — Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios dol — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Desclassificação e julgamento de crimes conexos
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios dolosos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Conselho de Sentença, na sala secreta, em resposta aos quesitos referentes aos crimes dolosos contra a vida, desclassificou as três imputações. Em relação aos crimes conexos, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
o Conselho de Sentença deverá prosseguir no julgamento, respondendo aos quesitos sobre os crimes conexos;
B)
o juiz presidente deverá dissolver o Conselho de Sentença, remetendo o julgamento dos crimes conexos à distribuição;
C)
o juiz presidente deverá julgar os crimes conexos, de maneira singular;
D)
o juiz presidente deverá remeter os crimes conexos, sem dissolver o Conselho de Sentença, à distribuição;
E)
o juiz presidente deverá remeter os crimes conexos, após dissolver o Conselho de Sentença, a novo julgamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Se o Conselho de Sentença desclassifica todos os crimes dolosos contra a vida, cessa a competência constitucional do júri sobre eles. Os crimes conexos remanescentes são julgados singularmente pelo juiz presidente.
Se o Conselho de Sentença desclassifica todos os crimes dolosos contra a vida, cessa a competência constitucional do júri sobre eles. Os crimes conexos remanescentes são julgados singularmente pelo juiz presidente.