FGV — Analista Técnico - Direito — Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que: — 2022

Alternativas

1. A)

   comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la;

2. B)

   comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico;

3. C)

   considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

4. D)

   comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido;

5. E)

   considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.