FGV — Analista Técnico - Direito — Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que: — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Livramento condicional: faltas disciplinares
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
B)
faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
C)
faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
D)
a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
E)
a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
No livramento condicional, a análise do mérito do apenado considera comportamento e outros elementos de execução. Falta disciplinar anterior a 12 meses pode ser avaliada fundamentadamente, embora exista regra temporal específica para outros requisitos.
No livramento condicional, a análise do mérito do apenado considera comportamento e outros elementos de execução. Falta disciplinar anterior a 12 meses pode ser avaliada fundamentadamente, embora exista regra temporal específica para outros requisitos.