FGV — Analista Técnico - Direito — Em um contrato celebrado por duas pessoas jurídicas de grande porte, foi ajustada uma — 2022

Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Negócio processual sobre produção de provas
Cargo
Analista Técnico - Direito

Enunciado

Em um contrato celebrado por duas pessoas jurídicas de grande porte, foi ajustada uma cláusula estabelecendo um negócio processual em caráter pré-processual, no sentido de que, em eventual futuro processo judicial entre os contratantes, as partes se comprometiam a não produzir prova testemunhal. Todavia, posteriormente, uma das empresas referidas ajuizou uma demanda em face da outra e requereu a produção de prova testemunhal. A ré não se insurgiu contra esse requerimento, mas apenas afirmou que pretendia produzir prova documental. Partindo-se da premissa de que o referido negócio processual é válido, é correto afirmar que a referida prova testemunhal:

Alternativas

  1. A)

    poderá ser produzida, pois a inércia da parte ré em arguir a referida cláusula configura a extinção do negócio processual;

  2. B)

    não poderá ser produzida, uma vez que o contrato é válido e vincula as partes e o juiz no processo;

  3. C)

    não poderá ser produzida, pois a parte ré somente protestou pela prova documental;

  4. D)

    poderá ser produzida, pois o juiz não está vinculado aos negócios processuais estabelecidos pelas partes;

  5. E)

    não poderá ser produzida, uma vez que já haverá produção de prova documental.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Negócios jurídicos processuais podem ajustar a produção de provas quando as partes têm capacidade e o direito admite autocomposição. No caso concreto, a ausência de arguição da cláusula pela parte interessada permite a prova testemunhal segundo o gabarito.

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